O prefeito Edson Moraes encaminhou ao legislativo municipal o projeto de lei nº 33/2017 que dispõe da criação, regulamentação, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da guarda municipal de Ibaretama. A guarda municipal será um órgão da administração centralizada pelo poder Executivo Municipal e será vinculada a Secretaria de Serviços Públicos do Município.
A guarda será um órgão civil municipal que auxiliará na segurança pública que atuará de forma preventiva em espaços públicos ou em eventos de interesse público, deverá também atuar em colaboração com as instituições constitucionais de policiamento ostensivo e combate a criminalidade, como as policias estaduais e federais. Fica atribuído ainda a defesa, a preservação e a divulgação da importância do bem público. O projeto compete a guarda municipal a promoção e a preservação dos bens patrimoniais da prefeitura de Ibaretama, inclusive adotando medidas educativas. A guarda atuará no quadro de voluntários para o combate a incêndio, deverá manter a segurança do Prefeito e do Vice-prefeito, além dos secretários e assessores jurídicos municipais deverá ainda auxiliar no departamento de defesa civil em épocas de calamidade pública, manter a vigilância de logradouros, praça e jardins públicos, executar o serviço de apoio as promoções de incentivo ao turismo local, na falta do órgão municipal próprio, atuar como fiscal de obras e postura seguindo a legislação para tal finalidade e por fim, fazer cessar as atividades que violam as normas relativas a saúde, defesa civil, ao sossego público, a higiene, a segurança e outras de interesse da coletividade.
A guarda terá uma estrutura organizacional básica composta por um Diretor Geral, e um Chefe de Setor, além dos grupamentos masculinos e femininos. O guarda José Nazareno ressaltou a importância do projeto e aproveitou para parabenizar o prefeito que atendeu um desejo antigo da categoria. Ao entrar em contato com o presidente do legislativo de Ibaretama, Carleando Almeida, obtive a informação que o projeto está tramitando nas comissões de justiça e redação, finanças e orçamento e aguarda um parecer para que seja levado a votação em plenário, a sessão acontecerá nesta sexta-feira, 15.

Nenhum comentário:
Postar um comentário