Sem arrecadação municipal: Ibaretama sofre para efetuar o pagamento da iluminação pública

 Com aproximadamente 350 mil reais em atraso, a iluminação pública do município de Ibaretama está comprometida e um possível corte poderá acontecer caso o projeto da iluminação pública seja vetado pelos vereadores, é importante salientar que a aprovação da projeto e as possíveis arrecadações não irão sanar dividas passadas, a aprovação garantirá a manutenção da iluminação pública e o cumprimento dos custeios e consumo elétrico dos espaços público municipal.

A dívida chega a cifra de 1 milhão de reais, sem arrecadação municipal e com a queda do FPM (Fundo de participação dos municípios), o prefeito Edson Moraes destacou que parte dos recursos são destinado a folha da educação e saúde, sendo que a educação encontra-se com um déficit mensal girando em torno de 400 mil reais e na saúde o déficit chega a 110 mil, além do INSS PATRONAL que é debitado na conta do fundo de participação dos municípios todo dia 10 de cada mês. Ficando a mercê dos repasses da União e do Estado, atualmente o prefeito Edson tem sofrido bastante com as constantes quedas dos repasses, o que impossibilitou o pagamento da iluminação pública e de diversos setores que estão sob a gerencia municipal. Diante das dificuldades impostas e com base no amparo legal  do artigo 149- A da Constituição Federal, o executivo municipal enviou ao legislativo o projeto de Lei nº 031/2017 que institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP.

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública será destinada ao pagamento da prestação efetiva e potencial dos serviços de instalação, expansão, melhoramento, manutenção e operação do sistema de iluminação das vias e logradouros urbanos, no município de Ibaretama. O projeto está sendo analisado pela comissão da câmara municipal e caso seja rejeitado pelos vereadores o município não terá condições financeiras de arcar com os débitos existentes e com as próximas contas, ocasionando assim uma bola de neve e o possível corte da rede elétrica pública municipal como praças, avenidas e logradouros. Existe uma expectativa muito grande para que o projeto seja votado  nesta sexta-feira, 15.

Frise-se que o município de Ibaretama é o único do Sertão Central que ainda não cobra a iluminação pública.